política de privacidade

A JCA está determinada a garantir o respeito pelos princípios fundamentais da protecção de dados pessoais dos seus clientes, estando não só sujeita aos mais elevados padrões de privacidade, como também declarando que apenas irá utilizar os seus dados pessoais para as finalidades claramente identificadas e de acordo com as regras legalmente estabelecidas para a proteção de dados.

 

Mais salientamos que a simples navegação ou acesso ao website da JCA não implica, necessariamente, a utilização de cookies ou a recolha dos seus dados pessoais.

 

Utilização dos Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais destina-se ao: (i) recrutamento e seleção de candidatos e, bem assim, ao (ii) envio, após solicitação expressa do utilizador, de propostas de serviços e/ou de orçamentos (ou outras informações de produtos e/ou serviços prestado pela JCA).

 

Os dados pessoais que nos indicar serão tratados pela Jaime Coutinho Gabinete de Arquitectura Unipessoal, Lda, pessoa colectiva n.º 505 699 052, com sede na Rua do Centro Comunitário, Lote 96 R/C, Loja 2, Edifício Botânico, 8135-154 Almancil (doravante designada JCA).

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A JCA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à sua eliminação.

 

A JCA conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante designado Regulamento Geral de Protecção de Dados.

 

Finalidade

Os seus dados pessoais serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados, nos termos previstos na presente política de privacidade. Os seus dados não serão transmitidos a outras entidades, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que nos deu o consentimento.

 

Medidas de segurança

Para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais diligenciamos continuamente para implementar e manter medidas de segurança adequadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados legalmente aplicáveis.

 

Caso a JCA subcontrate a outras entidades serviços que envolvam a cedência de dados pessoais essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a garantir a protecção dos dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

 

    
Prazo de conservação dos dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

 

Para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de [•] meses, contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento, nos termos legalmente previstos.

 

Alteração ou revogação de consentimento

O consentimento pode ser revogado a qualquer altura ainda que a revogação apenas se aplique a situações futuras, não tendo efeitos retroactivos, pelo que o tratamento ocorrido antes da revogação não é por ela abrangido. 

 

Após revogação do seu consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Caso pretenda retirar o seu consentimento poderá contactar-nos através do seguinte endereço de email: [•]

 

Direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, opor ao tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados

Na qualidade de titular dos dados pessoais tem o direito de requerer à JCA o seguinte:

• consultar os seus dados

• solicitar a rectificação dos seus dados

• solicitar o apagamento dos seus dados

• retirar o consentimento para tratamento dos seus dados

• solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.

 

Salientamos, porém, que, caso exista alguma obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a JCA informará o titular dos dados pessoais da impossibilidade de executar o pedido, indicando o respectivo fundamento.

 

Contactos:
E-mail:

Tel.:

 

Direito de reclamação

Caso entenda que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com o disposto na legislação aplicável tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel:+351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

 

Revisões à Política de Privacidade

A JCA reserva-se o direito de proceder a alterações e/ou revisões à presente Política de Privacidade, sendo quaisquer alterações e/ou revisões devidamente comunicadas e publicadas no website.